Conformidade LGPD

Política de Privacidade

Última atualização: 18/04/2026

1. Dados que coletamos

Coletamos dados pessoais (nome, CPF, e-mail, telefone, cidade/UF) e dados clínicos (sintomas, histórico, motivo da consulta) necessários para a avaliação médica e emissão do atestado.

2. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados exclusivamente para: (a) realizar a teleconsulta médica; (b) emitir o atestado solicitado; (c) processar o pagamento; (d) cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados é realizado com base na execução de contrato (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e na proteção da saúde (art. 11, II, ‘f’) da Lei nº 13.709/2018.

4. Compartilhamento

Seus dados clínicos são acessados apenas pelo médico responsável pela sua avaliação. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.

5. Segurança

Adotamos criptografia SSL/TLS, controle de acesso e auditoria contínua. Nossos servidores seguem padrões internacionais de segurança da informação (ISO 27001).

6. Retenção

Os prontuários e atestados são armazenados pelo prazo mínimo de 20 anos, conforme exigência do CFM (Resolução 1.821/2007). Outros dados são mantidos enquanto necessários às finalidades descritas.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar, corrigir ou anonimizar seus dados; solicitar portabilidade; revogar consentimento; e apresentar reclamação à ANPD.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos para melhorar sua experiência. Você pode gerenciá-los nas configurações do seu navegador.

9. Contato do Encarregado (DPO)

Em caso de dúvidas ou solicitações sobre seus dados, entre em contato pelo e-mail: dpo@atestado24h.com.br